Fazer cumprir a Lei 10.216/2001, assegurando os direitos de cidadania dos portadores de sofrimento mental, em especial, o acesso ao tratamento na rede substitutiva;
Implantar em todo o país os dispositivos de substituição do hospital psiquiátrico: CAPS, Equipes de Saúde Mental na Atenção, Centros de Convivência, Serviços Residenciais Terapêuticos e Projetos de Inclusão Produtiva;
Criar mecanismos de estímulo à implantação de CAPS III, como dispositivo estratégico de enfrentamento às crises e urgências e superação do hospital psiquiátrico;
Promover, em parceria com Estados e municípios, o fechamento de leitos e hospitais psiquiátricos, à medida que se implantem os serviços substitutivos, assegurando a alocação dos recursos das antigas AIH´s no financiamento da política de saúde mental;
Ampliar o número de usuários do Programa De Volta pra Casa, assegurando o efetivo fechamento de leitos psiquiátricos e reajustar o valor da bolsa estabelecendo como parâmetro mínimo o salário-mínimo nacional;
Garantir a implantação das mil Residências Terapêuticas, até o ano de 2010, conforme compromisso firmado pelo presidente Lula;
Promover a articulação entre as Áreas Técnicas de Saúde Mental e Urgência e Emergência, definindo estratégias de sensibilização e capacitação, de modo a assegurar acesso e atendimento dos portadores de sofrimento mental pelas Equipes do SAMU;
Realizar, até 2010, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
